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Publicação D.O.U. Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019 24/09/19 (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23/09/19) Sumário