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Publicação D.O.U. Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 08/02/79 Portaria MTb n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 (Rev.) 23/12/87 Portaria MTb n.º 3.393, de 17 de dezembro de