Arquivo para NR-37 Categoria

Publicação D.O.U. Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 21/12/18 Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019 18/12/19 SUMÁRIO: 1. Objetivo e Campo de Aplicação 2. Obrigações Gerais – Responsabilidades e Competências 3. Responsabilidades da Contratante e da Contratada 4. Direitos